O Conselho de Ministros reuniu-se nesta terça-feira na 10ª sessão ordinária. O governo analisou a proposta de lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal, a ser submetida à Assembleia da República. Também foi avaliada a situação da época chuvosa e ciclónica 2023-2024.
O governo considerou as seguintes propostas a serem submetidas à Assembleia da República: a lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que revoga a Lei número 2/2017 de 9 de Janeiro. Esta lei visa responder de forma eficaz e eficiente aos desafios de prevenção e investigação criminal, à instrução de processos criminais, aplicando-se ao SERNIC e aos seus membros.
Foi também discutida a resolução que ratifica o acordo de parceria entre os países da Organização dos Países de África, Caraíbas e Pacífico com a União Europeia e seus Estados membros, assinado em 15 de novembro de 2023 em Apia, República de Samoa.
Quanto aos impactos das chuvas, é notável que houve uma diminuição no número de casos de cólera e conjuntivite. Embora a cidade de Maputo continue a ser um centro de propagação, é importante destacar a importância de evitar a automedicação, que tem causado problemas em algumas províncias. No entanto, de forma geral, há uma diminuição nos casos, indicando que as medidas estão sendo seguidas e a população está mais consciente e cuidadosa.
